Processo 0011773-90.2021.5.15.0122

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: KEILA NOGUEIRA SILVA ROT 0011773-90.2021.5.15.0122 RECORRENTE: ROMILDO ANTONIO NEVES DOS ANJOS RECORRIDO: ROMILDO ANTONIO NEVES DOS ANJOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8bfef34 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0011773-90.2021.5.15.0122 - 8ª Câmara Valor da condenação: R$ 5.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA DANILA GUARNIERI DE CARVALHO (SP262609) DEBORA KARINA SAITO SPOLIDORO (SP240344) FERNANDA GABRIELA SPOSITO (SP291546) LETICIA BUOSO (SP488224) MARIANE MUNHOZ CARDOSO (SP417810) MARINA CARIOLA MARTINS DE BARROS (SP395027) NATHALIA MACEDO CESAR (SP320193) REGIANE MARIANI GONZAGA FRANCO (SP213972) SILVANA DAVANZO CESAR (SP125177) Recorrente:   Advogado(s):   2. ROMILDO ANTONIO NEVES DOS ANJOS ANDRE CARVALHO FARIAS (SP305407) Recorrido:   Advogado(s):   ROMILDO ANTONIO NEVES DOS ANJOS ANDRE CARVALHO FARIAS (SP305407) Recorrido:   Advogado(s):   BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA DANILA GUARNIERI DE CARVALHO (SP262609) DEBORA KARINA SAITO SPOLIDORO (SP240344) FERNANDA GABRIELA SPOSITO (SP291546) LETICIA BUOSO (SP488224) MARIANE MUNHOZ CARDOSO (SP417810) MARINA CARIOLA MARTINS DE BARROS (SP395027) NATHALIA MACEDO CESAR (SP320193) REGIANE MARIANI GONZAGA FRANCO (SP213972) SILVANA DAVANZO CESAR (SP125177) Interessado:   AZIS ARRUDA CHAGURY Interessado:   MARCELLO TEIXEIRA CASTIGLIA RECURSO DE: BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamada que se apresenta como "BMB –BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA." em face do v. acórdão, que alega ser a nova razão social de  "ARCELORMITTAL BEKAERT SUMARE LTDA". Verifico que, conforme os documentos de Id 623de66, que houve a incorporação de "ARCELORMITTAL BEKAERT SUMARE LTDA", CNPJ nº 65.969.156/0001-20 pela recorrente BMB –BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA., CNPJ nº 65.969.156/0001-20. Ademais, verifico que no site da receita federal (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/comprovante) consta que o cadastro da empresa ARCELORMITTAL BEKAERT SUMARE LTDA", CNPJ nº 65.969.156/0001-20 encontra-se baixado. Assim sendo, retifique-se a autuação. Oportuno ressaltar que tal determinação em nada poderá interferir nos direitos explicitados nos arts. 10 e 448 da CLT.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 19/12/2025 - Id 473bc6b; recurso apresentado em 14/01/2026 - Id cffcb4e). Nos termos das Portarias GP-CR nº 020/2024, 015/2025 e 016/2025, bem como do art. 775-A da CLT, os prazos processuais ficaram suspensos no período de 20/12/2025 a 23/01/2026. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 04/02/2026.              Regular a representação processual. Preparo satisfeito.    PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL Consta do v. julgado: "Apesar da existência do laudo posterior do especialista em otorrinolaringologia (Dr. Aziz Chagury, ID 0776958) que indicou Presbicusia e aausência de nexo ocupacional, a sentença manteve o reconhecimento de concausa, especialmenteconsiderando-se a longa duração do contrato de trabalho (34 anos) em ambiente ruidoso, fato que, em uma…

Ver a publicação completa →

O TRT15 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.