Processo 0011779-19.2026.8.04.9001
TJAM • Agravo Interno Cível
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Polo Passivo
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Ementa: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. TEMA 5 DO IRDR/TJAM. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA 1.414/STJ. SUSPENSÃO INAPLICÁVEL. AUSÊNCIA DE IRRISORIEDADE DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por consumidora contra decisão monocrática que, em apelação, declarou a nulidade de contrato de cartão de crédito consignado, converteu
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