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Município Do Rio De Janeiro x Ministério Público Do Trabalho (Custos Legis) - Processo nº 0011788-64.2014.5.01.0067 — TST

Tribunal

TST

Número CNJ

0011788-64.2014.5.01.0067

Classe

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assunto

Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Órgão julgador

Gabinete da Presidencia

Grau

SUP

Partes do processo

Município Do Rio De JaneiroPolo Ativo

Ministério Público Do Trabalho (Custos Legis)Polo Ativo

Ministério Público Do Trabalho (Custos Legis)Polo Passivo

Focus Construções EireliPolo Passivo

Luciano Brito Da SilvaPolo Passivo

Wellington Feu De OliveiraAdvogado(a)

Dr. Wellington Feu De OliveiraAdvogado(a)

Deborah Pereira Pinto Dos SantosAdvogado(a)

Andamentos

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22/05/2026

Expedida/certificada

15/05/2026

Mudança de Classe Processual

13/05/2026

Provimento

27/04/2026

Confirmada

16/04/2026

Expedida/certificada

09/04/2026

Remessa

30/01/2026

Redistribuição

24/11/2025

Confirmada

19/11/2025

Expedida/certificada

19/11/2025

Publicação

18/11/2025

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2025

Conclusão

08/03/2021

Publicação

05/03/2021

Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/03/2021

Remessa

Perguntas sobre o processo 0011788-64.2014.5.01.0067

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