Processo 0011806-56.2023.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310500327 NÚMERO ÚNICO: 0011806-56.2023.8.25.0001 REQUERENTE : GILVANUZA SANTANA DE SOUZA ADV. : ROBSON MOURA CUNHA - OAB: 5232-SE ADV. : FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO - OAB: 69852-PR REQUERIDO : HOSPITAL GABRIEL SOARES ADV. : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB: 484-A-SE ADV. : IGOR MACEDO FACO - OAB: 16470-CE ADV. : FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO - OAB: 69852-PR ADV. : ANDRÉ MENESCAL GUEDES - OAB: 19212-MA REQUERIDO : FERNANDA HAGENBECK GOMES ADV. : RAMON ARGOLO DE FARIAS - OAB: 7144-SE ADV. : CARLOS VICTOR SILVA PAIXAO - OAB: 7390-SE ADV. : HILTON VICENTE PORTO RIBEIRO - OAB: 7389-SE ADV. : FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO - OAB: 69852-PR DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, DECIDO: A) HOMOLOGAR, PARA QUE SURTAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O LAUDO PERICIAL ACOSTADO ÀS PÁGINAS 573/600, BEM COMO OS RESPECTIVOS ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES DE PÁGINAS 700 E 759/762 , SUBSCRITOS PELA PERITA JUDICIAL DRA. FERNANDA PEROTTA CONSENTINO; B) INDEFERIR OS PEDIDOS DE NOMEAÇÃO DE NOVO EXPERT OU DE SUBSTITUIÇÃO DA PERITA JUDICIAL FORMULADOS PELA REQUERENTE ÀS PÁGINAS 663/666 E 774, UMA VEZ QUE A MATÉRIA TÉCNICA OBJETO DA LIDE ENCONTRA-SE EXAUSTIVAMENTE ESCLARECIDA E FUNDAMENTADA. A PROVA TÉCNICA DEMONSTROU-SE SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVA, INEXISTINDO AS OMISSÕES OU INEXATIDÕES PREVISTAS NO ARTIGO 480 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE JUSTIFICARIAM A EXCEPCIONAL RENOVAÇÃO DO ATO, SENDO CERTO QUE A MERA DISCORDÂNCIA DA PARTE COM O RESULTADO DESFAVORÁVEL NÃO AUTORIZA A REPETIÇÃO DA PERÍCIA, E TUDO SERÁ ANALISADO NA SENTENÇA, DE ACORDO COM O CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO; C) DECLARAR ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE DESINTERESSE NA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS PELA AUTORA ÀS PÁGINAS 288 E 773, BEM COMO A PRECLUSÃO TEMPORAL PARA OS REQUERIDOS, NOS TERMOS DA DECISÃO DE PÁGINA 484 ; D) ANUNCIAR O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 355, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINANDO QUE A SECRETARIA PROCEDA À IMEDIATA CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA, FACE O DECURSO DO TEMPO DE TRAMITAÇÃO DESTE PROCESSO. E) AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DO VALOR REMANESCENTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM FAVOR DA EMPRESA SMART PERÍCIAS, CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO MÚNUS E A PRESTAÇÃO DOS ESCLARECIMENTOS DETERMINADOS POR ESTE JUÍZO; F) DETERMINAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, POR SEUS PATRONOS HABILITADOS, E DA PERITA JUDICIAL, ACERCA DO TEOR DA PRESENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

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