Processo 0011818-96.2025.8.27.2700

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo de Instrumento Nº 0011818-96.2025.8.27.2700/ TO (Pauta: 274) RELATOR : Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE : MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONÇALVES ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONÇALVES (OAB SP151499) AGRAVANTE : SOLDEMAR TONELLO ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONÇALVES (OAB SP151499) AGRAVANTE : ANTONIO SERGIO VULPE FAUSTO ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS LOPES RAMOS GONÇALVES (OAB SP151499) AGRAVADO : PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO(A) : RAPHAEL BIGOTTO (OAB SP268825) ADVOGADO(A) : ALBERTO DOS SANTOS MOREIRA (OAB DF064783) ADVOGADO(A) : RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENS DINIZ (OAB SP146964) AGRAVADO : ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) : JAX JAMES GARCIA PONTES INTERESSADO : JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas Publique-se e Registre-se. Palmas, 13 de maio de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

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