Processo 0011822-71.2024.8.25.0034

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202452002579 NÚMERO ÚNICO: 0011822-71.2024.8.25.0034 REQUERENTE : . (J.W.C.) ADV. : KÁTIA MARIA SANTOS BARROSO - OAB: 7655-SE ADV. : JOÃO MANOEL MESQUITA DE ANDRADE - OAB: 14609-SE REQUERIDO : . (E.V.B.A.) ADV. : ADRIANA ALVES RODRIGUES - OAB: 59789-GO REQUERIDO : . (E.V.B.) ADV. : FLAVIA ELAINE SANTANA SANTOS - OAB: 9862-SE ADV. : ELIETE VIEIRA BISPO - OAB: 70335-DF REQUERIDO : . (A.V.B.) ADV. : ADRIANA ALVES RODRIGUES - OAB: 59789-GO REQUERIDO : . (E.V.B.D.N.) ADV. : ADRIANA ALVES RODRIGUES - OAB: 59789-GO REQUERIDO : . (E.V.B.V.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: NA ANÁLISE DO PEDIDO DE 13/06/2026, ENTENDO QUE QUANTO À REQUERIDA ELIETE VIEIRA BISPO, POR RESIDIR NOS ESTADOS UNIDOS, O REGRA SERIA A DA EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA, O QUE IMPORTARIA UMA MAIOR ESPERA DOS ATOS DE COMUNICAÇÃO COM ESTA PARTE. OBSERVANDO QUE ESTA PARTE NÃO SE OPÕE À REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, ENTENDO QUE PELA QUANTIDADE DE MATERIAIS GENÉTICOS A SEREM DISPONIBILIZADOS POR RESIDENTES NO BRASIL (A SABER, ELIZETE VIEIRA BISPO ANDRADE; ANTONIO VIEIRA BISPO; ELISDETE VIEIRA BISPO DO NASCIMENTO; E ELIANE VIEIRA BISPO VILELA), POR ORA, REFERIDO ATO PODERÁ SER SUSPENSO, SALVO A HIPÓTESE DE AS PARTES INTERESSADAS INSISTIREM NA REALIZAÇÃO. ACERCA DO PEDIDO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO DA REQUERIDA ELIETE VIEIRA BISPO SOBRE O ATO EXPEDIDO EM 11/06/2026, ENTENDO COMO DEVIDO, HAJA VISTA A COMUNICAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO, SENDO INÓCUO QUALQUER ATO DE COMUNICAÇÃO DESTA PARTE PARA O ENDEREÇO NO DISTRITO FEDERAL, RAZÃO PELA DEVERÁ A SECRETARIA PROVIDENCIAR O SEU CANCELAMENTO. NA ORDEM DOS PEDIDOS, QUANTO AO REQUERIDO ANTONIO VIEIRA BISPO, VÊ-SE QUE O JUÍZO DEPRECADO DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA/PA NÃO ATENDEU AO COMANDO DESTE JUÍZO DEPRECANTE, O QUAL FORA EXPRESSO NA NA SEQUÊNCIA, OBSERVA-SE, AINDA, AUSÊNCIAS DE RESPOSTA DA CARTA PRECATÓRIA PELO JUÍZO DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE, BEM COMO DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO/PR. COMO FORMA DE REGULARIZAR O FEITO, DETERMINO: I - A INTIMAÇÃO DAS PARTES, VIA DJEN, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMEM SE PRETENDEM PROSSEGUIR OU SUSPENDER A EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA PARA A FINALIDADE DE ENVIO DO MATERIAL DE COLETA (KITS) DO DNA PARA A AUTORIDADE RESPONSÁVEL NA COMUNICAÇÃO DA REQUERIDA ELIETE VIEIRA BISPO. II - A EXPEDIÇÃO DE JUIZO DE DIREITO DA COMRACA DE ALTAMIRA/PA - 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA/PA - A FIM DE QUE PROCEDA COM A REALIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE DO MATERIAL DE COLETA (KITS) DO DNA DO REQUERIDO ANTONIO VIEIRA BISPO. III - QUE A SECRETARIA PROVIDENCIE O CONTATO E DISPONIBILIZAÇÃO DO MATERIAL DE COLETA (KITS) DO DNA DA REQUERIDA ELISDETE VIEIRA BISPO DO NASCIMENTO, DEVENDO, PARA TANTO, EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE, PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE POST MORTEM DO SR. LIBÂNIO VIEIRA BISPO, PAI DA REQUERIDA ELISDETE VIEIRA BISPO DO NASCIMENTO. IV - QUE A SECRETARIA PROVIDENCIE O CONTATO E DISPONIBILIZAÇÃO DO MATERIAL DE COLETA (KITS) DO DNA DA REQUERIDA ELIZETE VIEIRA BISPO ANDRADE, DEVENDO, PARA TANTO, EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO/PR, PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE POST MORTEM DO SR. LIBÂNIO VIEIRA BISPO, PAI DA REQUERIDA ELIZETE VIEIRA BISPO ANDRADE.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.