Processo 0011861-11.2008.8.14.0301

TJPA • RECURSO EXTRAORDINáRIO

Tribunal

TJPA

Número CNJ

0011861-11.2008.8.14.0301

Classe

RECURSO EXTRAORDINáRIO

Órgão Julgador

Tribunal Pleno - Vice-presidência do TJPA

Última publicação

30/04/2026

Polo Ativo

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARAAutor

Polo Passivo

EDILBERTO SOUZA MIRANDARéu

Advogados

LUANA ROCHELLY MIRANDA LIMA PEREIRAAdvogado

Última movimentação

PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0011861-11.2008.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECORRENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECORRIDO: EDILBERTO SOUZA MIRANDA REPRESENTANTE: LUANA ROCHELLY MIRANDA LIMA PEREIRA - OAB PA13719-A DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário (ID 5596019)

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