Processo 0011870-76.2025.8.16.0056

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ VARA CRIMINAL DE CAMBÉ - PROJUDI Av. Roberto Conceição, Nº532 - 3º andar - Jardim São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (43)3572-9201 - E-mail: camb-3vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0011870-76.2025.8.16.0056: Processo:   0011870-76.2025.8.16.0056 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   10/12/2025 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   MELQUISEDEC EBENEZER PEREIRA BRASILIO S e n t e n ç a I – Relatório: O ilustre representante do Ministério Público perante este Juízo, no uso de suas atribuições legais e com base no incluso inquérito policial, ofereceu denúncia em face de  Melquisedec Ebenezer Pereira Brasilio, brasileiro, solteiro, eletricista, portador da Carteira de Identidade com RG n. 7.311.065-3/PR, inscrito no CPF/MF sob n. XXX.XXX.XXX-XX, filho de José Basilio e Vera Lucia Pereira, nascido em 08.04.1984, com 41 (quarenta e um) anos de idade na data dos fatos, natural de Martinópolis/SP, residente e domiciliado na Rua Edmur Elias Neder, n. 380, no Jardim Alpes, em Londrina/PR, Telefone: (43) 98459-1469, atualmente preso preventivamente na Cadeia Pública de Cambé – CPCAM, pela prática da seguinte conduta delituosa: "No dia 10 de dezembro de 2025, por volta das 09h00min, na Rua Antônio Raposo Tavares, nas proximidades do imóvel de n. 1680, no Jardim Novo Bandeirantes, nesta cidade e Foro Regional de Cambé/PR, o denunciado  Melquisedec Ebenezer Pereira Brasilio, agindo de forma consciente e voluntária, trazia consigo, para fins de tráfico, 01 (uma) porção em forma de bucha da substância entorpecente popularmente conhecida como “cocaína”, assim como, tinha em depósito, para fins de tráfico, no terreno localizado em frente ao local da abordagem, outras 11 (onze) porções em forma de buchas de “cocaína”, totalizando 5 g (cinco gramas) da referida droga, bem como 11 (onze) porções da droga conhecida como “maconha” que pesaram aproximadamente 20g (vinte gramas) (cf. Auto de Exibição e Apreensão de seq. 1.7 e Auto de Constatação Provisória de Droga de seq. 1.11), sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, tratando-se de substâncias entorpecentes de uso proscrito no país, capazes de causar dependência física e psíquica, conforme a Portaria SVS/MS n. 344/98, regulamentada pela RDC 877/2024 da ANVISA. Segundo consta nos autos, na data dos fatos uma equipe da Polícia Militar estava em patrulhamento quando foi informada por um morador do bairro, o qual não quis se identificar, que um indivíduo vestindo camiseta e bermuda – sendo inclusive indicadas as cores da vestimenta – possivelmente estaria traficando no endereço supracitado. Desse modo, depois de certo tempo, a equipe policial se deslocou ao endereço indicado, quando os policiais visualizaram um indivíduo com as mesmas características apontadas, posteriormente identificado como sendo o denunciado MELQUISEDEC, motivo pela qual, em razão das fundadas suspeitas, os policiais realizaram a abordagem do denunciado, assim como de um outro indivíduo que estava a cerca de 20 metros do acusado, sendo que em revista pessoal encontraram uma porção de “cocaína” na posse do denunciado, não tendo sido encontrado nada de ilícito com o outro rapaz, que acabou sendo liberado. Na sequência, em buscas pelas imediações, no terreno…

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