Processo 0011876-19.2026.8.04.9001

TJAM • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0011876-19.2026.8.04.9001

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Terceira Câmara Cível

Última publicação

24/04/2026

Polo Ativo

PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO DA VARZEAAutor

Polo Passivo

ANDRE ROCHA DE OLIVEIRARéu

Advogados

ANTONIO HENRICK HOLANDA DA SILVA ROCHAAdvogado

RENATA ANDREA CABRAL PESTANA VIEIRAAdvogado

NELCINEILA BATISTA DE OLIVEIRAAdvogado

Última movimentação

Versam os autos sobre recurso de Embargos de Declaração com pedido de atribuição de efeitos infringentes. Dessa forma, intime-se o Embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, com supedâneo no §2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil.

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