Processo 0011876-29.2015.5.15.0051

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - PIRACICABA ATOrd 0011876-29.2015.5.15.0051 AUTOR: JOSE VANDERLEI MALOSSO (DE CUJUS) RÉU: BEMA - EMPREENDIMENTOS, IMPORTACAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8374d8a proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA Prioridade(s): Idoso DECISÃO  (1 - DA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DESTA EXECUÇÃO COLETIVA  Considerando a existência de outra(s) execução(ões) em face da(o)(s) mesma(o)(s) devedora(r)(es) em trâmite nas Varas do Trabalho de Americana, Araras, Hortolândia, Leme, Limeira, Mogi Guaçu, Piracicaba, Rio Claro, Santa Bárbara d’Oeste, São João da Boa Vista e Sumaré, bem como a necessidade de efetividade na entrega da tutela jurisdicional de uma forma racional para satisfação das execuções, com amparo no artigo 765, da CLT, e em observância ao contido no Provimento GP-CR nº 007/2023, por estar esta execução em fase processual mais avançada, declaro o presente processo como PILOTO das demais execuções contra a(o)(s) executada(o)(s) BEMA - EMPREENDIMENTOS, IMPORTACAO E CONSTRUCOES LTDA, TOFER ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, THOR - CONSTRUCOES E PARTICIPACOES EIRELI - EPP  E OUTROS, por meio do qual serão praticados todos os atos de constrição e de expropriação patrimonial. Dessa forma, deverá a Secretaria: 1 - incluir, neste processo piloto, os débitos provenientes de todos os processos discriminados abaixo, atualizando a planilha geral de credores: 0011876-29.2015.5.15.0051 - JOSE VANDERLEI MALOSSO (falecido) - sucessora Eduviges Aparecida Heck Malosso 0011100-15.2016.5.15.0012 - JOSE LUIZ DE LIMA  0012723-64.2015.5.15.0137 - EZEQUIEL GALDINO DE BARROS (falecido) - 3 sucessores Alessandra Silva Della Riva Barros, Rafael Della Riva Barros e Gabriel Della Riva Barros. 0012163-75.2016.5.15.0012 - ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS  0010851-44.2016.5.15.0051 - ANISIO PEREIRA DOS SANTOS  0012268-31.2017.5.15.0137 - WALDETE JARDIM DE OLIVEIRA 0012540-46.2016.5.15.0012 - ERIVALDO COSMO DE OLIVEIRA (falecido) - Sucessores: ERIVELTON COSMO DE OLIVEIRA e EDVALDO COSMO LUCENA DE OLIVEIRA  0012210-62.2016.5.15.0137 - CLAUDIO GOMES DE LIMA  0012227-98.2016.5.15.0137 - JOSE ROMUALDO MOREIRA  0012427-71.2017.5.15.0137 - REGIANE PIRES DE CAMARGO RODRIGUES Cópia da presente decisão será juntada, pela secretaria, nos processos da lista acima. Considerando, ainda, as limitações operacionais atualmente verificadas na tramitação deste processo no sistema PJe-JT, notadamente em razão do grande volume de exequentes cadastrados, o que tem ocasionado constantes travamentos e instabilidade do sistema, tornando inviável a prática de atos essenciais como notificações, liberações de valores e movimentações processuais, faço as seguintes determinações: a) Permanecerá no polo ativo o exequente originário do presente processo, bem como aqueles exequentes que não possuam representação por advogado constituído. b) Os patronos dos demais exequentes serão habilitados nos autos deste processo piloto por meio de vinculação ao exequente principal, com a finalidade de viabilizar o regular prosseguimento da execução sem comprometer a estabilidade e o funcionamento do sistema eletrônico. c) Adota-se tal medida considerando: o princípio do aproveitamento dos atos processuais, que impõe a preservação dos atos válidos já realizados; a impossibilidade técnica de tramitação…

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