Processo 0011948-36.2025.8.17.3130

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0011948-36.2025.8.17.3130 AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO SAO FRANCISCO - SICREDI VALE DO SAO FRANCISCO RÉU: JOAO EVANGELISTA PEREIRA DA SILVA SENTENÇA A Cooperativa de Crédito do Vale do São Francisco — Sicredi Vale do São Francisco ajuizou a presente Ação Monitória em face de João Evangelista Pereira da Silva, todos já qualificados nos autos. A requerente narra que mantinha com o demandado relação jurídica de natureza creditícia, no âmbito da qual foram celebradas 2 Cédulas de Crédito Bancário — CCB, identificadas pelos códigos C402316068 e C502305424, bem como contrato de Cheque Especial, instrumentos esses que, ao lado da ficha de associação do réu ao quadro social da cooperativa, compõem o substrato documental da pretensão deduzida. Sustenta a suplicante que o requerido deixou de adimplir as obrigações assumidas nos referidos títulos de crédito, gerando saldo devedor consolidado de R$ 50.060,74, apurado conforme demonstrativos de débito atualizados até agosto de 2025. Com esteio nesses elementos probatórios, requereu a autora a expedição de mandado monitório para constituição de título executivo judicial, com a consequente condenação do demandado ao pagamento do montante indicado, acrescido de juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, pugnando ainda pela aplicação dos efeitos da revelia caso o réu não se insurja tempestivamente. Juntou aos autos, como instrumentos de prova: as Cédulas de Crédito Bancário CCB C402316068 e CCB C502305424; o contrato de Cheque Especial; a ficha de associação; extratos bancários e os Demonstrativos de Débito (DDC) atualizados até agosto de 2025; o Estatuto Social da cooperativa de 2024; e a Certidão da JUCEPE (NIRE XXX.XXX.XXX-XX). Expedido o mandado monitório, o demandado foi regularmente citado, contudo deixou de oferecer embargos monitórios no prazo legal, tampouco constitui patrono nos autos ou manifestou qualquer insurgência, configurando-se, assim, sua inércia processual. É o relatório. Decido. Trata-se de Ação Monitória por meio da qual a Cooperativa de Crédito do Vale do São Francisco — Sicredi Vale do São Francisco postula a constituição de título executivo judicial em desfavor de João Evangelista Pereira da Silva, em razão do inadimplemento de obrigações contraídas por meio de 2 Cédulas de Crédito Bancário e de contrato de Cheque Especial, totalizando a quantia de R$ 50.060,74, devidamente documentada nos autos. Em síntese, a requerente funda sua pretensão na existência de débito líquido, decorrente de operações de crédito regularmente pactuadas, em relação às quais o requerido deixou de honrar suas obrigações, subsistindo saldo devedor que integra a documentação probatória acostada à inicial. O réu, regularmente citado, quedou-se inerte, não oferecendo embargos monitórios nem contestando os fatos alegados. Sem preliminares ou questões processuais pendentes de análise. Os pressupostos de existência e de desenvolvimento válido e regular do processo estão presentes. A petição inicial preencheu adequadamente os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, e os documentos utilizados para instruí-la são suficientes para amparar os fatos narrados e o pedido formulado. As condições da ação, analisadas in statu assertionis, vale dizer, tal…

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