Processo 0011987-03.2026.8.04.9001
TJAM • HABEAS CORPUS CRIMINAL
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Inicialmente, verifica-se que o habeas corpus tem como pedido principal a revogação da prisão preventiva, impugnando a decisão judicial proferida pela autoridade coatora que manteve a custódia cautelar (evento 1.23). Ocorre que o impetrante também pugna, subsidiariamente, pela declaração de nulid
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