Processo 0011996-62.2026.8.04.9001
TJAM • Habeas Corpus Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Ante o exposto, solicitem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, Informações à indigitada Autoridade apontada como Coatora, Juízo da Vara de Garantias e Inquéritos da Comarca de Manaus/AM, nos termos do Artigo 662, do Código de Processo Penal (CPP), e do Artigo 82, III, do Regimento Interno deste Tribunal
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