Processo 0011998-21.2015.4.01.3800
TRF6 • Apelação / Remessa Necessária
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 13 de agosto de 2026, quinta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 0011998-21.2015.4.01.3800 / MG (Pauta: 3) RELATOR : Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A) : ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES APELADO : INSTITUTO CULTURAL FILARMONICA ADVOGADO(A) : LIVIA COSTA DE OLIVEIRA (OAB MG146343) ADVOGADO(A) : ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO (OAB MG177801) ADVOGADO(A) : MARIANA MENDES ALVARES DA SILVA CAMPOS (OAB MG151011) ADVOGADO(A) : ISABEL FERREIRA AMARAL DE ARAÚJO (OAB MG247467) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de julho de 2026. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente
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