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TJSP · G2

Processo nº 0012008-73.2010.8.26.0320

Embargos de Declaração Cível — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · 2012

Tribunal
Número CNJ
0012008-73.2010.8.26.0320
Classe
Embargos de Declaração Cível
Assunto
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão julgador
4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
Grau
G2
Ajuizamento
25/09/2012

Partes do processo

Andamentos

05/12/2024
Recebimento
12/08/2014
Publicação
11/08/2014
Remessa
30/07/2014
Recebimento
29/07/2014
Remessa
28/07/2014
Outras Decisões
28/07/2014
Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/08/2013
Recebimento
29/08/2013
Documento
29/08/2013
Documento
29/08/2013
Conclusão
22/08/2013
Recebimento
13/08/2013
Publicação
26/06/2013
Ato ordinatório
14/01/2013
Recebimento

Perguntas sobre o processo 0012008-73.2010.8.26.0320

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