Processo 0012160-96.2026.8.26.0050

TJSP • Execução da Pena

Tribunal
Número CNJ
0012160-96.2026.8.26.0050
Classe
Execução da Pena
Órgão Julgador
3ª Vara das Execuções Criminais - Foro Central Criminal Barra Funda
Última publicação
20/07/2026

Última movimentação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE SURSIS, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA O. F. S. , PROCESSO Nº 0012160- 96.2026.8.26.0050. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Rogerio Alcazar, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Executado O. F. S., por despacho deste Juízo, proferida no processo em epígrafe, publicada em 08/07/2026 14:55:32, fica(m) INTIMADO a comparecer perante este Juízo, no Foro Central Criminal Barra Funda, Avenida Dr. Abrão Ribeiro, 313, Decrim 3, sala 528, Barra Funda, São Paulo, SP, a fim de realização de audiência de suspensão condicional da pena, sob pena de imediata revogação do benefício e expedição de mandado de prisão. Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 08 de julho de 2026.

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJSP

O TJSP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados