Processo 0012184-21.2025.8.25.0040

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202554003201 NÚMERO ÚNICO: 0012184-21.2025.8.25.0040 REQUERENTE : . (G.D.S.C.) ADV. : KATARINA MENEZES DE SOUZA BARBOSA - OAB: 13319-SE REQUERIDO : . (M.D.C.F.) ADV. : TIFFANY BRUNELLY FONTES SACRAMENTO - OAB: 15915-SE ADV. : GILSON SANTANA ALVES - OAB: 16665-SE INTERESSADO : . (L.O.F.A.) DECISÃO....: (...) DECLARO SANEADO O FEITO. ORGANIZAÇÃO 2. DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO (ART. 357, INCISO II, CPC) ANALISANDO DETIDAMENTE AS PRETENSÕES CONTRAPOSTAS INSERTAS NA PEÇA PORTAL E NA RECONVENÇÃO, FIXO COMO QUESTÕES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA – PONTOS CONTROVERTIDOS – OS SEGUINTES ELEMENTOS: A) A REAL CAPACIDADE FINANCEIRA ATUAL DO GENITOR (ALIMENTANTE), SOPESANDO OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS AUFERIDOS NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE LABORATIVA FORMAL FRENTE AOS GASTOS DEDUZIDOS COM MORADIA PRÓPRIA E FINANCIAMENTOS VOLUNTÁRIOS; B) A EXATA EXTENSÃO DAS NECESSIDADES MATERIAIS, EDUCACIONAIS E ESPECÍFICAS DE SAÚDE DO MENOR LUIZ OTÁVIO, NOTADAMENTE AS DESPESAS DECORRENTES DA RESTRIÇÃO ALIMENTAR POR INTOLERÂNCIA À LACTOSE E DO ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR EM SEDE DE INVESTIGAÇÃO DE TDAH OU TEA; C) A ADEQUAÇÃO, A SEGURANÇA E A SALUBRIDADE DO AMBIENTE FAMILIAR FORNECIDO PELA AVÓ MATERNA E TUTORA FRENTE ÀQUELE OFERTADO PELO LAR PATERNO, APURANDO-SE A PROCEDÊNCIA DAS IMPUTAÇÕES DE AUTOMEDICAÇÃO E DE OMISSÃO NO DEVER DE PROTEÇÃO ESCOLAR; D) A OCORRÊNCIA DE ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL OU DE CONDUTAS OBSTRUTIVAS AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR PRATICADOS POR QUAISQUER DOS LITIGANTES; E) A CARACTERIZAÇÃO DE ABALO MORAL PASSÍVEL DE REPARAÇÃO PECUNIÁRIA EM FACE DA AVÓ MATERNA, DECORRENTE DA GRAVIDADE DAS IMPUTAÇÕES FÁTICAS VEICULADAS EM SEDE DE RECONVENÇÃO. PARA FINS DE ELUCIDAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS DELINEADOS, REPUTO PERTINENTES E DEFIRO AS SEGUINTES MODALIDADES DE PROVA: DOCUMENTAL, AUTORIZANDO-SE A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS ESTRITAMENTE INDISPENSÁVEIS E SUPERVENIENTES; E PERICIAL PSICOSSOCIAL, A SER REALIZADA POR EQUIPE INTERPROFISSIONAL DESTE JUÍZO. OFICIE-SE O CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICÍPIO PARA QUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, APÓS VISITA ÀS RESIDÊNCIAS DAS PARTES, ENCAMINHE RELATÓRIO ACERCA DA ATUAL SITUAÇÃO DO INFANTE. SEM PREJUÍZO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NÚCLEO PSICOSSOCIAL DO TJ/SE A FIM DE REALIZAR ESTUDO PSICOSSOCIAL DO PRESENTE CASO. NO TOCANTE À PROVA ORAL, DEIXO PARA ANALISAR A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA PARA MOMENTO POSTERIOR À JUNTADA DA MÍDIA E RELATÓRIOS.(...)

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