Processo 0012184-42.2020.8.06.0293

TJCE • EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Tribunal

TJCE

Número CNJ

0012184-42.2020.8.06.0293

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Órgão Julgador

EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 4ª Câmara Criminal

Última publicação

14/04/2026

Polo Ativo

JúLIO CéSAR RODRIGUES SILVAAutor

Polo Passivo

ESTADO DO CEARáRéu

Advogados

JULIO CESAR RODRIGUES SILVAAdvogado

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012184-42.2020.8.06.0293/50000 - Embargos de Declaração Criminal - Itapajé - Embargante: Júlio César Rodrigues Silva - Embargado: Estado do Ceará - Des. VANJA FONTENELE PONTES - Embargos de Declaração acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREI

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