Processo 0012220-14.2016.8.16.0013

Autos n.º 0012220-14.2016.8.16.0013 Autor: Ministério Público do Estado do Paraná Réu: Paulo Henrique Costa da Silva SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Paraná denunciou Paulo Henrique Costa da Silva, brasileiro, RG n.º 11.116.442-8/PR e CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 15/12/1990, com 25 (vinte e cinco) anos de idade na data dos fatos, filho de Anita Santina Costa Pereira e Paulo Amaro da Silva, natural de Curitiba/PR, imputando-lhe a conduta tipificada no artigo 155, § 4.º, inciso II, do Código Penal, por dezoito vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal, pelos fatos assim narrados na denúncia: No período compreendido entre 12 de janeiro de 16 de fevereiro de 2016, nas dependências das Lojas Americanas, localizada no Shopping Curitiba, situado na Avenida Sete de Setembro, Centro, em Curitiba/PR, o denunciado PAULO HENRIQUE COSTA DA SILVA, com consciência e vontade dirigida ao fim ilícito, agindo dolosamente, com intenção de assenhoramento definitivo da coisa, mediante fraude, uma vez que não integrava mais os quadros de funcionários da empresa de telefonia OI, a qual prestava serviços terceirizados nas dependências da pessoa jurídica Lojas Americanas S.A, mas ainda assim, vestia o uniforme do estabelecimento e fingia trabalhar no local, subtraiu, para si, o valor de R$ 22.882,00 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e dois reais), representados pelos aparelhos de telefone celular abaixo listados, coisa alheia móvel pertencente a pessoa jurídica Lojas Americanas S.A. Consta dos autos que, após se apoderar dos produtos utilizando-se de seu falso cargo no estabelecimento, o denunciado os anunciava e revendia em uma banca de jornal, localizada na Praça Rui Barbosa. Assim agindo, o denunciado subtraiu: – em datas não precisadas, mas no período citado, 2 aparelhos de telefone celular, marca Samsung, modelo J7 Duos, branco, IMEI’s 353881070998592 e 353881072006378; 1 aparelho de telefone celular, marca Motorola, modelo G3 – Dual 16 GB, branco colors, IMEI 35410507446059; e 1 aparelho de telefone celular, marca Samsung, modelo Galaxy J5 Duos, dourado (bege), IMEI 353109077416545, avaliados em R$ 5.246,00 (cinco mil, duzentos e quarenta e seis reais);– em 14 de janeiro de 2016, por volta das 11h17min, 1 aparelho de telefone celular, marca Motorola, modelo G3 TV Dual 16 GB, branco colors, avaliado em R$ 1.149,00 (um mil, cento e quarenta e nove reais); – em 15 de janeiro de 2016, por volta das 12h24min, 1 aparelho de telefone celular, marca Motorola, modelo G3 TV Dual 16 GB, branco colors, avaliado em R$ 1.149,00 (um mil, cento e quarenta e nove reais); e 1 aparelho de telefone celular, marca Samsung, modelo Galaxy J7 Duos, avaliado em R$ 1.499,00 (um mil, quatrocentos e noventa e nove reais); – em 19 de janeiro de 2016, por volta das 11h46min, 1 aparelho de telefone celular, marca Motorola, modelo G3 TV Dual 16 GB, branco colors, avaliado em R$ 1.149,00 (um mil, cento e quarenta e nove reais); – em 20 de janeiro de 2016, por volta das 11h14min, 1 aparelho de telefone celular, marca Motorola, modelo G3 TV Dual 16 GB, branco colors, avaliado em R$ 1.149,00 (um mil, cento e quarenta e nove reais); e 1 aparelho de telefone celular, marca Samsung, modelo Galaxy J7 Duos, avaliado em R$ 1.499,00 (um mil, quatrocentos e noventa e nove reais); – em 21 de janeiro de 2016, por volta das 11h47min, 1 aparelho de telefone celular, marca Motorola, modelo G3 TV Dual 16 GB, branco colors, avaliado em R$ 1.149,00 (um mil, cento e…

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