Processo 0012264-86.2023.8.16.0013
TJPR • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9108 - E-mail: ctba-58vj-s@tjpr.jus.br EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Autos nº. 0012264-86.2023.8.16.0013 RÉU: RONALD HUAN DA SILVA NASCIMENTO PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO PARA RESPOSTA: 10 (dez) dias após o transcurso do prazo do edital A Exma. Sra. Sayonara Sedano, MMa. Juíza de Direito da 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, na forma da lei FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que não tendo sido possível NOTIFICAR pessoalmente o réu RONALD HUAN DA SILVA NASCIMENTO, residente no(a) Rua Barão do Cerro Azul, 636 - Centro - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.005-430, (filiação: Nome da Mãe: ANA PAULA ZILA DA SILVA Nome do Pai: ROBISON ANTONIO NASCIMENTO - nascido em: CURITIBA ,na data de 01/02/2002 ) e como consta dos autos que o(a) denunciado(a) encontra-se atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, pelo presente edital NOTIFICA-O e a este Juízo (End.: Avenida Anita Garibaldi, 750, Ahú,chama para, no prazo acima indicado, comparecer Curitiba - PR - Fone: (41)3309-9108) em que tramita a Ação Penal n. 0012264-86.2023.8.16.0013 na qual foi denunciado(a) como incurso no art. 33, caput, c/c art. 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/06CIA. Ficando devidamente INTIMADO(A) a constituir defensor epor escritoapresentar DEFESA PRELIMINAR , nos moldes do artigo 55 da Lei 11.343/2006, no prazo de 10 (dez) diascontados do término do prazo deste edital ou a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou do defensor constituídoA parte ré deverá na oportunidade. apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão do direito, conforme disposto no artigo 396 do Código de Processo Penal alterado pela Lei 11.719/2008. Na forma do artigo 366 do mesmo Código, se o acusado não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Curitiba, 29 de julho de 2026. Eu, Adriana Lotério Paquete, Técnica Judiciária, digitei e conferi. SAYONARA SEDANO Juíza de Direito
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