Processo 0012266-56.2022.8.27.2706

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Inventário Nº 0012266-56.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE : CARMINO CAMPELO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ (OAB TO007632) INTERESSADO : ELDA DIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ INTERESSADO : UELDER DIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ INTERESSADO : ROBERVAL DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ INTERESSADO : KESIA DIAS DE OLIVEIRA RIOS ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ INTERESSADO : ULDENIRA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ INTERESSADO : ROSENIRA DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ INTERESSADO : BELCHIOR DIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ INTERESSADO : MAGDA DIAS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ INTERESSADO : RAQUEL DIAS DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ INTERESSADO : FERNANDA DIAS DA SILVA LOPES ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ INTERESSADO : MARCELLA EDUARDA DIAS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ INTERESSADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO : DEBORAH SOUSA DIAS ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ INTERESSADO : DIEGO SOUSA DIAS ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA PEREZ GIMENEZ SENTENÇA Cuida-se de ação de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de   ELZA DIAS DA SILVA , ocorrido em 08/10/2021. Com a inicial vieram documentos de evento 01. As custas iniciais e a taxa judiciária foram recolhidas (eventos 77 e 78). Foi realizada a qualificação completa da inventariada Elza, do viúvo meeiro Carmino e de cada um dos 08 filhos herdeiros. A prova da propriedade dos bens do espólio e as certidões negativas de débitos tributários municipal, estadual e federal se encontram acostadas aos autos, bem como a da CENSEC. Laudo de avaliação e termo de quitação do ITCMD do Estado do Tocantins no evento 01 -  evento 1, LAU21 . A falecida não deixou testamento ou legado. Não consta existência de disposição de última vontade ou outro obstáculo à partilha. Os próprios interessados apresentaram partilha amigável no evento 52 requerendo sua homologação. No plano de partilha, os herdeiros acordaram que, respeitados os 50% que já pertencem à meação do cônjuge supérstite. Os demais 50% serão divididos em 8 partes iguais, representando 6,25% para cada herdeiro; sendo os 6,25% pertencentes à herdeira falecida ELZENIRA DIAS DE OLIVEIRA subdivididos em 1,25% para cada um dos seus cinco herdeiros netos, em condomínio com os 50% do cônjuge supérstite nos imóveis residencial e rural. Concordam todos os herdeiros que o veículo permaneça em nome do cônjuge supérstite, dentro da sua meação. Os bens/direitos a partilhar são: 1- IMÓVEL URBANO (partilha da propriedade como registrada):  Lote n.º 11, da Quadra C, situado na Avenida Dom Bosco, integrante do Loteamento "Bairro Senador", na cidade de Araguaína-TO, com área de 360,00 m², matrícula n. 944, do CRI de Araguaína-TO. Avaliado pela Fazenda Estadual em R$165.700,00 (cento e sessenta e cinco mil e setecentos reais) - evento 54, CERT_INT_TEOR1 ; 2- IMÓVEL RURAL (partilha dos direitos possessórios e das obrigações assumidas com o órgão fundiário, ausente informações sobre liberação da cláusula resolutiva no documento) :  denominado Fazenda Lage, Lote 407, destacado da Gleba CONCEIÇÃO 1.ª etapa, localizado no município de Nova Olinda-TO, com área total de 238,4152 (duzentos e trinta e oito hectares, quarenta e um ares e cinquenta e…

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