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STJ

1. Adriel Rocha Borges (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0012301-14.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0012301-14.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Adriel Rocha Borges (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Adriel Rocha Borges (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Manoel Cardoso MendesAdvogado
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