Processo 0012338-20.2026.8.04.1000

TJAM • PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0012338-20.2026.8.04.1000

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

Órgão Julgador

6º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível

Última publicação

28/04/2026

Polo Ativo

ANNE CAROLINE PINTO HENRIQUESAutor

Polo Passivo

GATO MIA CONFECCOES LTDARéu

Advogados

CALIXTO HAGGE NETOAdvogado

MAURI NASCIMENTOAdvogado

Última movimentação

Por isso, declarando rescindido o contrato, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar à autora R$ 4.000,00, a título de compensação por danos morais, bem como R$ 1.487,91, a título de indenização por danos materiais. Atualização monetária conforme o marco temporal definido

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