Processo 0012356-80.2025.8.25.0001

TJSE • Execução de Título Extrajudicial

Tribunal
Número CNJ
0012356-80.2025.8.25.0001
Classe
Execução de Título Extrajudicial
Órgão Julgador
18ª Vara Cível de Aracaju
Última publicação
19/05/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202511800318 NÚMERO ÚNICO: 0012356-80.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO BANESE S/A ADV. : MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - OAB: 5553-RN EXEQUENTE : KANIDIA BIKE LTDA ADV. : IANNICK SUCUPIRA CURVELO - OAB: 10429-SE EXECUTADO : ADENILSON DE CARVALHO ADV. : IANNICK SUCUPIRA CURVELO - OAB: 10429-SE EXECUTADO : ADENILSON DE CARVALHO ME ADV. : IANNICK SUCUPIRA CURVELO - OAB: 10429-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL  DATA LIMITE: 30/11/2026 ---- PROCESSO Nº 202511800318 (CS) - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL APENSO AO N° 202511801949 R. HOJE TRATA-SE DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELO BANESE EM FACE KANIDIA BIKE LTDA, CNPJ N° 07.137.720/0001-42 E ADENILSON DE CARVALHO, CPF XXX.XXX.XXX-XX, BUSCANDO O ADIMPLEMENTO DE DÍVIDA NO VALOR DE 44.906,35 (QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ 20/02/2025. CITAÇÃO DOS EXECUTADOS EM 28/07/2025 (FLS. 89/95) E 13/03/2026 (FLS. 117/122). JUNTADA DOS EXECUTADOS EM 23/03/2026 (FLS. 115/116) INFORMANDO O DEPÓSITO DO MONTANTE DE R$ 15.290,46, SENDO QUE, DESSE VALOR, R$ 13.471,81 CORRESPONDEM A 30% DO VALOR DEVIDO, E O RESTANTE REFERE-SE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 916 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REQUERENDO O PARCELAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, CONSISTENTE NA QUANTIA DE R$ 29.525,70. COMPROVANTE DE DEPÓSITO ÀS FLS. 113. EM 27/04/2026 (FLS. 124/125) JUNTADA DO EXEQUENTE REQUERENDO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO, INFORMANDO QUE SALDO DEVEDOR ATUALIZADO PERFAZ O MONTANTE DE R$ 45.574,40 (QUARENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), E APÓS A DEDUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO, RESTA SALDO REMANESCENTE DE R$ 30.283,94 (TRINTA MIL DUZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), ACRESCIDO DE 10% A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ALÉM DAS CUSTAS PROCESSUAIS JUNTADA DOS EXECUTADOS EM 30/04/2026 (FLS. 131/140) IMPUGNANDO O VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE, ARGUMENTANDO QUE O PAGAMENTO CORRESPONDENTE A 30% DO DÉBITO FOI REALIZADO COM BASE NO ÚLTIMO VALOR CONSTANTE NOS AUTOS, QUAL SEJA, R$ 44.906,35, VALOR ESTE QUE SERVIU DE PARÂMETRO PARA O CÁLCULO DO DEPÓSITO INICIAL EFETUADO PELO EXECUTADO, PLEITEANDO O RECONHECIMENTO DA REGULARIDADE DO PAGAMENTO EFETUADO, BEM COMO HOMOLOGAÇÃO DO PARCELAMENTO REQUERIDO. É O RELATÓRIO - DO VALOR EXEQUENDO. O EXEQUENTE INFORMOU QUE O DÉBITO ATUALIZADO PERFAZ O MONTANTE DE R$ 45.574,40 (QUARENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), SUSTENTANDO A EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE APÓS A DEDUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO JUDICIALMENTE. NO ENTANTO, OBSERVO QUE O EXEQUENTE NÃO ACOSTOU MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DÉBITO, TAMPOUCO APRESENTOU PLANILHA OU QUALQUER BASE DE CÁLCULO APTA A DEMONSTRAR A EVOLUÇÃO DO VALOR EXECUTADO E A QUANTIA APONTADA COMO SALDO REMANESCENTE. RESSALTE-SE, AINDA, QUE OS EXECUTADOS EFETUARAM O DEPÓSITO DA QUANTIA DE R$ 15.290,46 COM FUNDAMENTO NO VALOR ORIGINALMENTE APRESENTADO NOS AUTOS, OBSERVANDO O PERCENTUAL PREVISTO NO ART. 916 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA FINS DE PARCELAMENTO DO DÉBITO. DESSA FORMA, AUSENTE DEMONSTRAÇÃO ADEQUADA DO ALEGADO SALDO DEVEDOR, NÃO HÁ COMO ACOLHER, NESTE MOMENTO, A PRETENSÃO FORMULADA PELO EXEQUENTE. - DO PLEITO DE PARCELAMENTO DO SALDO REMANESCENTE. INICIALMENTE, DEFIRO O PLEITO DE PARCELAMENTO. DESSE MODO, DETERMINO: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE NO P

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