Processo 0012364-40.2012.4.01.3000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE 2ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PROCESSO: 0012364-40.2012.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), CNPJ: 00.394.460/0001-41 POLO PASSIVO:SIBERMAN MADEIRA DE HOLANDA, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, e AGRO PEIXE DA AMAZONIA LTDA, CNPJ: 14.346.233/0001-55 REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAMIR TADEU DUARTE MORENO JARUDE - AC3148, FELIPE HENRIQUE DE SOUZA - AC2713, LUIZ MEIRELES MAIA NETO - AC2919, DARA MELLO FERREIRA - AC5651 e CAROLINE SILVA DO NASCIMENTO - AC5920 TERCEIRO(S):DEONIZIA KIRATCH EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (ARTIGO 886 DA LEI Nº 13.105/2015) O Juiz Federal da 2ª Vara, Thiago Milhomem de Souza Batista, da Seção Judiciária do Estado do Acre, na forma da lei, e nos termos da Resolução CNJ n. 236/2016 e Resolução TRF1 Presi nº 8/2021, torna público que será realizada hasta pública, NA MODALIDADE ELETRÔNICA, nas datas, local e sob condições adiante descritas, dos bens penhorados nos autos do processo em epígrafe. 1. DATA, LOCAL E HORÁRIO: O 1º Leilão será realizado no dia 03 de junho de 2026, com encerramento às 09:00 horas (horário do Acre), na forma de leilão eletrônico no site www.deonizialeiloes.com.br. O 2º Leilão ocorrerá no dia 17 de junho de 2026, com encerramento às 09:00 horas (horário do Acre), também na forma eletrônica no site www.deonizialeiloes.com.br. Caso o bem não alcance lanço igual ou superior à avaliação no 1º leilão, será arrematado por quem oferecer o melhor preço no 2º leilão, observando-se o preço mínimo definido em tópico específico deste Edital. 2. LEILOEIRA PÚBLICA OFICIAL: Sra. Deonízia Kiratch, fone: 0800-707-9339, (68) 98426-7887 e 3214-2010 (Justiça Federal – 2ª Vara). 3. BEM(NS): Descrição do(s) bem(ns): Lote de Terra Rural nº 131, da Gleba 01, denominada São Francisco, situado no N. Colonial Empresa, 1º Distrito de Rio Branco/AC, com as seguintes medidas e confrontações: área de 19,6957 ha, limitando-se: ao Norte com ramal chapada; a Leste com o Lote nº 130; ao Sul com o Lote 132; e a Oeste com o Lote nº 117. Obs.: Imóvel rural situado a dois quilômetros de distância da BR-364, entre a Vila Custódio Freire e a entrada do Aeroporto Internacional de Rio Branco. Não há benfeitorias na área penhorada. Imóvel com cadastrado no Incra sob nº 012.025.070.904 matriculado sob o nº 6.618 registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Rio Branco-AC. (Re)avaliação: R$ 627.146,19 (seiscentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e seis reais e dezenove centavos), em 25 de fevereiro de 2026. Preço mínimo para o 2º leilão: R$ 439.002,33 (quatrocentos e trinta e nove mil, dois reais e trinta e três centavos), correspondente a 70% do valor da avaliação, nos termos do item 5.1, alínea “a”, deste edital. Valor da dívida: R$ 217.421,24 (duzentos e dezessete mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), em 13 de abril de 2026. Localização do(s) bem(ns): Gleba 01, denominada São Francisco, situado no N. Colonial Empresa, 1º Distrito de Rio Branco/AC. Depositário(a): CARINA BARBOSA DE HOLANDA, Rua Francisco Lopes, nº 42, Aeroporto Velho, Rio Branco/AC. Ônus: Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A; Servidão de passagem em favor de Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – Eletronorte; Penhora nos autos nº 0002061-03.1995.8.01.0001 (001.95.002061-4), em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco/AC; Penhora nos autos nº…

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