Processo 0012365-40.2025.8.25.0034

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202552002787 NÚMERO ÚNICO: 0012365-40.2025.8.25.0034 EXEQUENTE : METAL SERGIPE SOLUÇÕES EM AÇO LTDAMETAL SERGIPE SOLUÇÕES EM AÇO LTDA ADV. : ROGERIO CARVALHO RAIMUNDO - OAB: 4046-SE ADV. : ANA MARIA DE MENEZES - OAB: 10398-SE EXECUTADO : VIP VIDROS E ESQUADRIAS ADV. : LUCAS DE JESUS CUNHA - OAB: 16541-SE DECISÃO....: VIP ESQUADRIA E VIDRAÇARIA LTDA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INTERMÉDIO DE PROCURADOR LEGALMENTE HABILITADO, OPÔS EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DO METAL SERGIPE SOLUÇÕES EM AÇO LTDA, ALEGANDO, EM SÍNTESE, EXCESSO DE EXECUÇÃO. DIANTE DISSO, INGRESSOU COM A PRESENTE OBJEÇÃO, VISANDO A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUNTOU DOCUMENTOS. INSTADO A SE MANIFESTAR, O EXCEPTA/EXEQUENTE, EM IMPUGNAÇÃO DE 20/05/2026, APONTA O CARÁTER PROTELATÓRIO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADUZ QUANTO À REGULARIDADE DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL MANEJADA. JUNTOU DOCUMENTOS. EIS O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. TRATA-SE DE INCIDENTE DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE AJUIZADO PELOS EXECUTADOS, COM O FITO DE SER DECLARADA A NULIDADE DA EXECUÇÃO, POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGALMENTE EXIGIDOS PARA A FORMAÇÃO DO TÍTULO EXEQUENDO. PRIMEIRAMENTE, SÃO NECESSÁRIOS ALGUNS COMENTÁRIOS ACERCA DO CABIMENTO DA PRESENTE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO CASO EM TESTILHA. COM EFEITO É SABIDO QUE, NO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO, O EXECUTADO POSSUI A VIA DOS EMBARGOS PARA APRESENTAR SUA DEFESA, SENDO-LHE ASSEGURADO, DE FORMA EXCEPCIONAL, O INCIDENTE DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA EXPOR IRREGULARIDADE QUE IMPEÇA A CONFIGURAÇÃO DO PRÓPRIO TÍTULO EXECUTIVO, CONFORME LECIONA HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, A SABER: “NÃO APENAS POR MEIO DOS EMBARGOS O DEVEDOR PODE ATACAR A EXECUÇÃO FORÇADA. QUANDO SE TRATA DE ACUSAR A FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO DE EXECUÇÃO, OU A AUSÊNCIA DE ALGUM PRESSUPOSTO PROCESSUAL, A ARGUIÇÃO PODE SE DAR POR MEIO DE SIMPLES PETIÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DO PROCESSO EXECUTIVO. (...) ENTRE OS CASOS QUE PODEM SER COGITADOS NA EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FIGURAM TODOS AQUELES QUE IMPEDEM A CONFIGURAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO OU QUE O PRIVAM DA FORÇA EXECUTIVA, COMO POR EXEMPLO, AS QUESTÕES LIGADAS À FALTA DE LIQUIDEZ OU EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO, OU AINDA À INADEQUAÇÃO DO MEIO ESCOLHIDO PARA OBTER A TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA.” (THEODORO JÚNIOR, HUMBERTO. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VOL. II. 36 ED. RIO DE JANEIRO: FORENSE, 2004 - PÁG. 284) (GRIFEI). ASSIM, AFIGURA-SE A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MEIO EXCEPCIONAL DE O EXECUTADO SE DEFENDER, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE, PARA DISCUTIR O DÉBITO, PROVIDENCIAR A SEGURANÇA DO JUÍZO. HÁ QUE SE DIZER QUE QUALQUER MATÉRIA PODE SER ARGUIDA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DESDE QUE UM ÚNICO LIMITE SEJA RESPEITADO: A EXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA OU, DE OUTRO MODO, A VEDAÇÃO À DILAÇÃO PROBATÓRIA, SENDO REALIZADA POR SIMPLES PETIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 525, §11º, CPC. NESSE SENTIDO POSICIONA-SE FREDIE DIDIER JÚNIOR: “(...) QUALQUER ALEGAÇÃO DE DEFESA PODE SER VEICULADO POR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DESDE QUE SE POSSA SER COMPROVADA POR PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA”[1]. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ ASSENTOU QUE: A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE É UNÍSSONA QUANTO À POSSIBILIDADE DE O EXECUTADO VALER-SE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVI

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