Processo 0012412-30.2026.8.04.9001

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Falco de Souza Vilaça, indicando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 1ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus/AM, nos autos n° 0000845-46.2026.8.04.0001, em cujo bojo encontra-se preso pela suposta prática dos delitos previ

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