Processo 0012422-77.2025.4.05.8302
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 1ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0012422-77.2025.4.05.8302 RECORRENTE: CICERO PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: STANLEY RUPERT JONES - PE27612-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PATOLOGIAS ORTOPÉDICAS NA COLUNA VERTEBRAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. VALIDADE D
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