Processo 0012490-11.2020.8.06.0293

TJCE • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Tribunal

TJCE

Número CNJ

0012490-11.2020.8.06.0293

Classe

AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO

Órgão Julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Última publicação

28/04/2026

Polo Ativo

M.P.E.C.Autor

Polo Passivo

J.J.S.G.Réu

Advogados

JOSE FLAVIO DIONISIO SANTANAAdvogado

Última movimentação

ADV: JOSE FLAVIO DIONISIO SANTANA (OAB 15458/CE) - Processo 0012490-11.2020.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - MINISTERIO PUBL: B1M.P.E.C.B0 - RÉU: B1J.J.S.G.B0 - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão acusatória formulada na denúncia para abs

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJCE

O TJCE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.