Processo 0012530-89.2025.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202510400302 NÚMERO ÚNICO: 0012530-89.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADV. : FLÁVIO NEVES COSTA - OAB: 153447-SP EXECUTADO : PESCADOS E DERIVADOS EIRELI ME EXECUTADO : JOAO BATISTA FONTES NETO DECISÃO/DESPACHO....: DECISÃO ACOLHO OS TERMOS DA CERTIDÃO DE P. 106 PARA READEQUAR O COMANDO CONSTANTE DA DECISÃO DE PP. 101-102, NOS SEGUINTES TERMOS: A) DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA POR VIA POSTAL, COM AVISO DE RECEBIMENTO SIMPLES, A SER ENCAMINHADA AO EXECUTADO JOÃO BATISTA FONTES NETO NO ENDEREÇO RESIDENCIAL SITUADO NA RUA BRÁULIO COSTA, Nº 1005, BAIRRO ATALAIA, ARACAJU/SE, CEP 49037-090, DEVENDO A SECRETARIA ATENTAR PARA A NECESSIDADE DE QUE A ASSINATURA NO RECIBO DE RETORNO COINCIDA ESTRITAMENTE COM A DO DESTINATÁRIO, SOB PENA DE NULIDADE; B) DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO POR VIA POSTAL, COM AVISO DE RECEBIMENTO SIMPLES, A SER DIRECIONADA À EXECUTADA PESCADOS E DERIVADOS EIRELI ME NO ENDEREÇO COMERCIAL LOCALIZADO NA RUA RADIALISTA GERALDO MENDES, Nº 249, BAIRRO DEZOITO DO FORTE, ARACAJU/SE, CEP 49072-590, REPUTANDO-SE VÁLIDO O ATO CASO A CORRESPONDÊNCIA SEJA ENTREGUE A QUALQUER FUNCIONÁRIO OU PREPOSTO QUE SE ENCONTRE NO LOCAL, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 248, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; C) ESTABELEÇO QUE OS EXPEDIENTES CITATÓRIOS DEVEM CONTER DE FORMA EXPRESSA TODAS AS ADVERTÊNCIAS FIXADAS NO DESPACHO INICIAL DE P. 37, ASSINALANDO-SE O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS PARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DO DÉBITO DE R$ 485.311,04 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E ONZE REAIS E QUATRO CENTAVOS) E O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A EVENTUAL OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONTADOS DA DATA DE JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO AOS AUTOS; D) DETERMINO QUE, CASO AS CARTAS POSTAIS DE CITAÇÃO RETORNEM NEGATIVAS PELOS MOTIVOS DE MUDANÇA, AUSÊNCIA OU DESTINATÁRIO DESCONHECIDO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REQUERENDO AS MEDIDAS PERTINENTES AO ANDAMENTO DO FEITO. CUMPRA-SE COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.

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