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STJ › Processo 0012567-19.2011.8.19.0052
STJ
10. Jessica Marinho da Costa (interessado) x 4. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (requerido)
Processo nº 0012567-19.2011.8.19.0052 · Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial · 2011 · ver número completo →
Processo nº 0012567-19.2011.8.19.0052, do STJ, movido por 10. Jessica Marinho da Costa (interessado) em face de 4. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (requerido), na classe Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2011.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
4. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (requerido)Polo passivo
Pedro Henrique Pinto DiasAdvogado
Cristiano Cavalcante de OliveiraAdvogado
Flávio Augusto Campos FernandesAdvogado
Nivea Ferreira PaesAdvogado
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