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STJ › Processo 0012583-52.2026.3.00.0000
STJ
1. Joao Agenor Silva Loiola (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0012583-52.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0012583-52.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Agenor Silva Loiola (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
João Agenor Silva LoiolaAdvogado
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