Processo 0012653-44.2025.8.17.2480

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0012653-44.2025.8.17.2480 AUTOR(A): M. J. S. REPRESENTANTE: CINTIA GISELLE JORDAO DA SILVA RÉU: UNIMED CARUARU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO S E N T E N Ç A Vistos, etc. 1-) RELATÓRIO MIGUEL JORDÃO SOUSA, menor impúbere, representada por sua genitora Cíntia Giselle Jordão da Silva, ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer e Reparação por Danos Morais, com pedido de tutela de urgência, em face de UNIMED CARUARU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ambos devidamente qualificados nos autos. A parte autora alega e requer, basicamente, o que se segue: “[...] O(A) Autor(a) é usuário(a) do plano de saúde Unimed Caruaru, cadastrado sob nº 0 174 300600000210 2. Conforme laudo médico, o paciente apresenta características clínicas compatíveis com o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista Severo (CID: F84.0/ CID 11 6A02.Z), quadro que demanda acompanhamento terapêutico contínuo e especializado, com comunicação verbal reduzida, manifestações de inquietude, estereotipias e comportamento disruptivo na escola, conforme Classificação Internacional de Doenças – CID F84.0, sendo identificado como Severo. Apresenta, ainda, comunicação verbal reduzida, limitando-se a emissão de comandos ou palavras isoladas, manifestações de inquietude e estereotipias contínuas com função autorregulatória e comportamento disruptivo na escola com episódios ocasionais de empurrões e contato físico (bater), quadro que demanda acompanhamento terapêutico contínuo e especializado. Esclarece o(a) Médico(a) assistente que: Apresenta quadro clínico compatível com o Transtorno do Espectro Autista Severo. Inicialmente, observou-se uma ausência de evolução na aquisição de habilidades. Os comportamentos lúdicos eram disfuncionais, com predomínio de brincadeiras repetitivas e estereotipias. O paciente apresenta comunicação verbal reduzida, limitando-se a emissão de comandos ou palavras isoladas. Existem manifestações de inquietude e estereotipias contínuas com função autorregulatória. Comportamento disruptivo na escola é evidenciado por episódios ocasionais. Apesar dos avanços nos últimos seis meses, o paciente permanece em processo de adaptação, necessitando correlacionar os horários escolares e as terapias. Ressalta-se que, no manejo do TEA, especialmente considerando o grau de comprometimento atual, é imprescindível o contínuo acompanhamento terapêutico e escolar. [...] No mesmo laudo prescreveu: [...] Recomendo realização de terapia comportamental com alta intensidade, a ser realizada por equipe interdisciplinar com capacitação técnica para atendimento precoce no Modelo Denver/ABA, 15h por semana, com ampla participação dos pais, de forma naturalística e por meio de atendentes terapêuticos. No ambiente escolar e residencial com assistentes terapêuticos. Indico, neste modelo, as intervenções: 1) fonoaudióloga... 2 vezes por semana com métodos PROMPT e CAA (PECS/PODD)... 2) terapia ocupacional para intervenção por terapia de integração sensorial... 2 vezes por semana... 3) suporte psicológico na linha Denver/ABA... 4 vezes na semana... O assistente terapêutico deve encontrar-se nos ambientes escolares, residenciais em um período de 15h/semanais... 4) psicomotricidade... 2 vezes na semana. A criança deve estar matriculada em escola inclusiva... com acompanhamento individualizado e diário,…

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