Processo 0012672-97.2020.8.27.2722

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0012672-97.2020.8.27.2722/TO RÉU : VALDIMÁRCIO GUIMARÃES PEREIRA ADVOGADO(A) : KARLLA BARBOSA LIMA (OAB TO003395) ADVOGADO(A) : OZAEL ALMEIDA SANTOS (OAB TO007407) RÉU : ROBERTO CASTRO PEREIRA ADVOGADO(A) : THYAGO DO COUTO MORAES (OAB GO044156) RÉU : LUCIMARA CRISTINA AMANCIO NONIS ADVOGADO(A) : JEANE JAQUES LOPES DE CARVALHO TOLEDO (OAB TO001882) RÉU : JOSE FERNANDO JURCA ADVOGADO(A) : GABRIELA MORAES FRAGA (OAB SP389189) ADVOGADO(A) : ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR (OAB SP204243) RÉU : JALES CUSTÓDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO000053) ADVOGADO(A) : PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO001648) ADVOGADO(A) : SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO003311) ADVOGADO(A) : WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO01351B) RÉU : GUIDO JURCA NETO ADVOGADO(A) : GABRIELA MORAES FRAGA (OAB SP389189) ADVOGADO(A) : ARY FLORIANO DE ATHAYDE JUNIOR (OAB SP204243) RÉU : FERNANDO NACRUTH FILHO ADVOGADO(A) : Gustavo Vilela Paula Maciel (OAB GO034578) RÉU : FERNANDO MACEDO CARDOSO ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO PASCOTTO (OAB GO021740) RÉU : FERNANDO DA SILVA NACRUTH ADVOGADO(A) : Gustavo Vilela Paula Maciel (OAB GO034578) RÉU : JOÃO FERNANDO NONIS ADVOGADO(A) : JEANE JAQUES LOPES DE CARVALHO TOLEDO (OAB TO001882) DESPACHO/DECISÃO No evento 1160 a Defesa de JOSÉ FERNANDO JURCA E OUTRO informou que a testemunha Izidoro Pereira da Silva Neto, arrolada pelos referidos denunciados, encontra-se em período pós-operatório, com determinação de afastamento de 30 (trinta) dias, contados de 12/05/26, por isso, requereu a designação de nova data para a realização da audiência de continuação da instrução, a fim de possibilitar a oitiva da referida testemunha. Pois bem. Diante da comprovação de que a testemunha IZIDORO PEREIRA DA SILVA NETO foi submetida a uma cirurgia em 12/05/26, revogo a determinação de sua condução coercitiva para a audiência de instrução designada para o dia 26/05/26. Quanto ao pleito de redesignação da audiência, mesmo considerando o estado pós-operatório da testemunha, vê-se que o laudo médico feito no dia da cirurgia menciona a necessidade de afastamento da testemunha de suas atividades laborais por 30 dias, não indicando impedimento de sua participação na audiência por videoconferência (cujo link será enviado pelo cartório), meio pelo qual a testemunha poderá participar de sua residência, sem qualquer esforço físico, por meio de celular, computador ou notebook.  Pelas razões acima, deixo de acolher o pedido de redesignação da audiência. Em relação à testemunha THIAGO CANTOVITZ ARAÚJO, arrolada pelo acusado Fernando Macedo Cardoso , vê-se que a testemunha não foi intimada por meio do contato de celular informado pela Defesa. E o patrono Dr. Luis Fernando Pascotto, que arrolou a testemunha, foi devidamente intimado acerca da não intimação da testemunha, conforme eventos 1155 e 1159, mas não se manifestou nos autos, revelando desistência tácita da aludida testemunha. Assim, mantenho a audiência designada no evento 1139, para a oitiva da testemunha Izidoro Pereira da Silva Neto por meio de videoconferência, e para os interrogatórios dos denunciados, estes presencialmente ou por videoconferência. Intime-se a testemunha Izidoro Pereira da Silva Neto, por meio do aplicativo de WhatsApp, pelo número de telefone (63) 98409-3490 , de uso da testemunha. Dê-se ciência às partes.   Cumpra-se com urgência. Gurupi - TO, data certificada…

Ver a publicação completa →

O TJTO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.