Processo 0012679-02.2026.8.04.9001

​​​​​​​Intime-se o Embargado  para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, com supedâneo no §2º, do artigo 1.023, do Código de Processo Civil.   À Secretaria, para as providências legais subsequentes.

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