Processo 0012682-09.2026.8.25.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 38184/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600733283 NÚMERO ÚNICO: 0012682-09.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202310401058 PROCEDÊNCIA........4ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IV RELATOR - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DIST. VINCULADO AO.: 202400719956 AGRAVANTE - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO - MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-/SE AGRAVADO - ANTONIO FONTES BARROS ADVOGADO - CARLOS ALBERTO PEREIRA BARROS - OAB: 2066/SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. VALORES DE BENEFÍCIO PETROS. ORIGEM DOCUMENTAL RECONHECIDA PELA PRÓPRIA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PERCENTUAL DE REAJUSTE. DISCUSSÃO SOBRE CRITÉRIO DE CÁLCULO, E NÃO ERRO MATERIAL. INAPLICABILIDADE DA TESE DE IMPRECLUSIBILIDADE. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. OS VALORES DE BENEFÍCIO UTILIZADOS PELO PERITO FORAM EXTRAÍDOS DE DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELA PRÓPRIA EXECUTADA EM PROCESSO CORRELATO, SEM QUE A AGRAVANTE APRESENTE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA CAPAZ DE INFIRMAR TAL PREMISSA.II. A CONTROVÉRSIA SOBRE O PERCENTUAL DE REAJUSTE APLICÁVEL NÃO CONFIGURA ERRO MATERIAL DE CÁLCULO, MAS DISCORDÂNCIA QUANTO AO CRITÉRIO METODOLÓGICO DE APURAÇÃO, MATÉRIA JÁ EXAMINADA E DECIDIDA, INSUSCETÍVEL DE REDISCUSSÃO SOB O RÓTULO DE INEXATIDÃO ARITMÉTICA.III. A DECISÃO AGRAVADA ENFRENTOU INDIVIDUALMENTE CADA UM DOS PONTOS DA IMPUGNAÇÃO, COM FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA E SUFICIENTE, NÃO SE VERIFICANDO VÍCIO DE MOTIVAÇÃO GENÉRICA APTO A ENSEJAR NULIDADE.IV. INEXISTENTE, ADEMAIS, RISCO DE DANO IRREPARÁVEL, PORQUANTO A PRÓPRIA DECISÃO DE ORIGEM DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO ATÉ MANIFESTAÇÃO DO PERITO SOBRE O PAGAMENTO PARCIAL NÃO DEDUZIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 1A CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

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