Processo 0012699-37.2026.8.04.1000

TJAM • CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0012699-37.2026.8.04.1000

Classe

CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR

Órgão Julgador

2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Manaus - JE Criminal

Última publicação

15/04/2026

Polo Ativo

TALITA LIMA DE OLIVEIRAAutor

Polo Passivo

HERALDO DE CASTRO DA GAMARéu

Advogados

LUAN GABRIEL NASCIMENTO MATOZINHOAdvogado

ALAN KELSON DE LIMA FONSECAAdvogado

JOSÉ CARLOS DE SENA DANTAS JÚNIORAdvogado

Última movimentação

Forte nas razões expostas e em harmonia com a promoção ministerial, hei por bem declinar da competência deste órgão jurisdicional em favor da Vara de Garantias Penais e Inquéritos Policiais, devendo ser os autos remetidos à distribuição para as providências adequadas à espécie (distribuição por dep

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