Processo 0012712-15.2014.4.01.3800

2ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 13 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0012712-15.2014.4.01.3800 / MG (Pauta: 190) RELATORA : Juíza Federal ALCIONI ESCOBAR DA COSTA ALVIM APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A) : SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO : JOSE VIANA SIUVES ADVOGADO(A) : FELIPE AIRES E SOUZA (OAB MG114772) ADVOGADO(A) : MARCELO TORRES MOTTA (OAB MG067249) APELADO : ONOFRE RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO(A) : FELIPE AIRES E SOUZA (OAB MG114772) ADVOGADO(A) : MARCELO TORRES MOTTA (OAB MG067249) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de julho de 2026. Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA Presidente

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