Processo 0012734-87.2021.8.03.0001

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Processo: 0012734-87.2021.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ALEJANDRO DANIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA, MATHEUS HENRIQUE DA SILVA AMARAL, MIGUEL DOS SANTOS SENA SENTENÇA Tratam os autos de ação penal pública oferecida pelo Ministério Público do Amapá contra MIGUEL DOS SANTOS SENA, MATHEUS HENRIQUE DA SILVA AMARAL e ALEJANDRO DANIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA por terem, em tese, cometido as infrações penais descritas nos artigos 155 § 1º e § 5º e 288 do código penal e 244-B do ECA. Narrou a denúncia: “(…) no dia 25 de fevereiro de 2021, por volta de 04h28, na Rua Amadeu Gama, nº 1632, bairro Universidade, nesta urbe, os denunciados subtraíram em proveito comum, em unidade de desígnios e comunhão de esforços, 01 (um) veículo automotor marca Mitsubishi, modelo L200, cor prata, de placa NEX1228, pertencente à vítima CARLOS ALBERTO SALES. Segundo o caderno inquisitorial, o filho da vítima, CLEYSON DE AQUINO SALES, estava responsável pelo referido veículo, pois seu pai encontrava-se na Guiana Francesa, sendo que CLEYSON DE AQUINO emprestou o veículo para seu amigo MARCOS VINÍCIUS CORRÊA DA SILVA, o qual informou que ao deixá-lo estacionado em frente à sua residência, localizada no endereço supracitado, dois homens o subtraíram por volta de 4h28 e em seguida, empreenderam fuga, sendo que através das imagens do circuito de câmeras foi possível verificar que dois homens praticaram o crime. Posteriormente, CLEYSON DE AQUINO e MARCOS VINÍCIUS foram informados que o veículo havia sido localizado no distrito de Monte Dourado, no município de Almerim/PA, e que foram detidos 04 (quatro) homens os quais estavam de posse do veículo, sendo 03 (três) adultos e 01(um) menor. Em depoimento, o inimputável JOÃO VITOR SOUSA SILVA, informou que subtraiu o veículo em companhia de ALEJANDRO DANIEL, e que este teria confeccionado uma “chave mestre” (textuais), e que após o furto, dirigiram-se até a residência de MIGUEL DOS SANTOS, onde também estava MATHEUS HENRIQUE, sendo que os quatro se deslocaram em posse do veículo até o distrito de Monte Dourado no município de Almerim/PA, pois, segundo o depoente, MATHEUS HENRIQUE já tinha um comprador na referida localidade, porém não o encontraram. Ao ser indagado sobre o vídeo do momento do furto, o adolescente JOÃO VITOR afirmou que duas pessoas que aparecem em tal registro são ALEJANDRO DANIEL e o próprio depoente. Em seu interrogatório ALEJANDRO DANIEL negou a prática delitiva, alegando que apenas teria viajado para Laranjal do Jarí e, em seguida, até Monte Dourado em companhia dos outros dois homens e do inimputável. Da mesma forma negaram as práticas delitivas, MIGUEL DOS SANTOS e MATHEUS HENRIQUE, afirmando ambos que apenas foram apanhados em suas respectivas residências por ALEJANDRO DANIEL e JOÃO VITOR. Além da res furtiva, foram encontrados também em posse dos investigados 01 (um) simulacro tipo pistola, 01 (uma) pistola de pressão e 02 (duas) facas. Veja que MIGUEL DOS SANTOS foi responsável por dar guarida a ALEJANDRO e JOÃO VITOR, além disso, juntamente com MATHEUS HENRIQUE articularam a venda do veículo em outro estado da Federação. Não há duvida que os indivíduos, na companhia de um inimputável, se associaram com o fim…

Ver a publicação completa →

O TJAP é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.