Processo 0012736-66.2024.8.19.0014
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
I - Relatório Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público em desfavor de MÔNICA SOARES BALZANA, já devidamente qualificada nos autos, imputando-lhe a prática dos delitos tipificados nos artigos 129, §9º, 140, §3º, e 147 (duas vezes), todos c/c artigo 61, II, h, do Código Penal, e no artigo 331 do Código Penal, todos na forma do artigo 69, do mesmo diploma legal, com a incidência da Lei nº 11. 340/06. Narra a denúncia que, no dia 2 de novembro de 2024, por volta das 19h
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