Processo 0012800-19.2005.5.05.0035

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0012800-19.2005.5.05.0035 RECLAMANTE: ELINALVA SOFIA SANTOS DOS PASSOS E OUTROS (22) RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50f243c proferida nos autos. Vistos, etc...   I. RELATÓRIO Apresentada impugnação a cálculos por FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS. Produzida manifestação pela parte ex adversa. Autos em ordem para decisão.   II. FUNDAMENTAÇÃO A devedora aponta vício no cálculo. Faz alusão a CUSTAS PROCESSUAIS, METODOLOGIA DE CÁLCULOS, RESERVA MATEMÁTICA, EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL e CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS. Os temos encontra-se abarcados pela preclusão, pois não suscitados na impugnação dos anteriores. Corretos os cálculos  de id 1ed0ada, a8c0b88, b9a09d2, ac4a3a7, 81f6f17, d983a33, a2fede3, 3dd4858, 81d4b4e e 8e6b2e6, que observaram a forma de atualização monetária determinada no acórdão de id d3d609e, que fixou "na fase pré-judicial, seja aplicado o IPCA-E como índice de correção monetária dos créditos trabalhistas deferidos, incidindo juros de mora previstos no caput do art. 39 da Lei 8.177/91 e, a partir do ajuizamento da ação incidirá unicamente a taxa SELIC para fins de juros e correção monetária".   III. DISPOSITIVO Julgo a presente impugnação a cálculos IMPROCEDENTE, conforme fundamentação supra e cálculos acima ekencados, que integram este decisum como se transcritos. Notifiquem-se as partes.   SALVADOR/BA, 20 de maio de 2026. THAIS MENDONCA ALELUIA DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDNALVA RIBEIRO DOS SANTOS CERQUEIRA - ULISSES RIBEIRO DOS SANTOS - ELTA MARIA DAS VIRGENS CALDAS - ELISABETH MARIA MEDEIROS SOARES - ELZA SANTOS DE SENA - OSMIR RIBEIRO DOS SANTOS - JEAN CARLOS DE LIMA SANTOS - EUNICE RIBEIRO DOS SANTOS - EDNA RIBEIRO DOS SANTOS AROUCA - EULINA DO AMARAL PAIXAO - EVANGELINA DO NASCIMENTO SANTOS - MARIO SERGIO DE LIMA SANTOS - EVANDRO RIBEIRO DOS SANTOS - ANA PAULA DE LIMA SANTOS BARROS - EDMILSON RIBEIRO DOS SANTOS - EVANILDO RIBEIRO DOS SANTOS - EUDETE MARIA DE SANTANA SANTOS - ELINALVA SOFIA SANTOS DOS PASSOS - ELISABETH GUIMARAES DE ALMEIDA - OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS - GENIVALDO DE LIMA SANTOS - EUGEMYA DE LIMA SANTOS - LUIZ BERNARDES DE LIMA SANTOS

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