Processo 0012827-65.2026.8.25.0000

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202600733695 NÚMERO ÚNICO: 0012827-65.2026.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ADELAIDE MARIA MARTINS MOURA EM SUBSTITUIÇÃO A ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) DATA DIST........: 13/05/2026 PROCESSO ORIGEM..: 201612301068 PROCEDÊNCIA......: 23ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - J.B.D.S.F....................... ADVOGADO - MONALIZA DA SILVA SOUZA VILA NOVA - OAB: 7244/SE AGRAVANTE - S.V.D.S..................... ADVOGADO - MONALIZA DA SILVA SOUZA VILA NOVA - OAB: 7244/SE AGRAVANTE - L.J.D.S................ ADVOGADO - MONALIZA DA SILVA SOUZA VILA NOVA - OAB: 7244/SE AGRAVANTE - L.J.D.S................ ADVOGADO - MONALIZA DA SILVA SOUZA VILA NOVA - OAB: 7244/SE AGRAVANTE - A.M.D.S................. ADVOGADO - MONALIZA DA SILVA SOUZA VILA NOVA - OAB: 7244/SE AGRAVANTE - J.G.D.S.................. ADVOGADO - MONALIZA DA SILVA SOUZA VILA NOVA - OAB: 7244/SE AGRAVANTE - L.A.D.S.................... ADVOGADO - MONALIZA DA SILVA SOUZA VILA NOVA - OAB: 7244/SE AGRAVADO - E.O.R...................... ADVOGADO - FERNANDO SIMÕES MOREIRA - OAB: 380-B-/SE III – DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 1.019, INCISO I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR QUE O JUÍZO DE ORIGEM SUSPENDA O PROSSEGUIMENTO DO INVENTÁRIO NO QUE TANGE ESPECIFICAMENTE À PARTILHA DOS BENS, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DESTE RECURSO POR ESTA CÂMARA, MANTENDO-SE, TODAVIA, HÍGIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES DA DECISÃO AGRAVADA, INCLUSIVE QUANTO AO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS À INVENTARIANTE. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DE ORIGEM, COM URGÊNCIA, ENVIANDO-SE CÓPIA DESTA DECISÃO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA NO PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ART. 1.019, INCISO II, DO CPC. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE INTERESSE DE INCAPAZES OU A RELEVÂNCIA DA MATÉRIA, SE O CASO. OPORTUNAMENTE, INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

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