Processo 0012880-44.2012.4.02.5001

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012880-44.2012.4.02.5001/ES EXEQUENTE : UNIAO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR LTDA - UCES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT (OAB ES011522) ADVOGADO(A) : EWERTON CARVALHO SIQUEIRA (OAB ES007700) ADVOGADO(A) : LETÍCIA BARBOSA BERGAMINI (OAB ES016645) ADVOGADO(A) : NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE (OAB ES015990) ADVOGADO(A) : HENRIQUE PERPETUO CAMPOS (OAB ES011711) ADVOGADO(A) : RONALDO LIMA DA SILVA (OAB ES025234) ADVOGADO(A) : JONATHAN CARVALHO DA SILVA (OAB ES021832) EXEQUENTE : WANDERLINO EVILASIO SIQUEIRA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT (OAB ES011522) ADVOGADO(A) : EWERTON CARVALHO SIQUEIRA (OAB ES007700) ADVOGADO(A) : LETÍCIA BARBOSA BERGAMINI (OAB ES016645) ADVOGADO(A) : NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE (OAB ES015990) ADVOGADO(A) : HENRIQUE PERPETUO CAMPOS (OAB ES011711) EXEQUENTE : EWERTON CARVALHO SIQUEIRA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT (OAB ES011522) ADVOGADO(A) : EWERTON CARVALHO SIQUEIRA (OAB ES007700) ADVOGADO(A) : LETÍCIA BARBOSA BERGAMINI (OAB ES016645) ADVOGADO(A) : NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE (OAB ES015990) ADVOGADO(A) : EDUARDO MALHEIROS FONSECA (OAB ES008499) ADVOGADO(A) : FLÁVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA (OAB ES017001) EXEQUENTE : FREDERICA CARVALHO SIQUEIRA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LUIZ SOUZA MARIO BOECHAT (OAB ES011522) ADVOGADO(A) : EWERTON CARVALHO SIQUEIRA (OAB ES007700) ADVOGADO(A) : LETÍCIA BARBOSA BERGAMINI (OAB ES016645) ADVOGADO(A) : NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE (OAB ES015990) ADVOGADO(A) : EDUARDO MALHEIROS FONSECA (OAB ES008499) ADVOGADO(A) : FLÁVIA ANDRESSA BORGES NUNES FONSECA (OAB ES017001) INTERESSADO : XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A) : GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS ADVOGADO(A) : JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA INTERESSADO : LANDERICO ANTONIO MONTEBELLER ADVOGADO(A) : IRACEMA ROSA VIANA MORAES INTERESSADO : MARIO AUGUSTO MACIEL RODRIGUES PINHO ADVOGADO(A) : IRACEMA ROSA VIANA MORAES DESPACHO/DECISÃO Trata-se, na origem, de cumprimento de sentença promovido por UNIAO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR LTDA - UCES, WANDERLINO EVILASIO SIQUEIRA , EWERTON CARVALHO SIQUEIRA e FREDERICA CARVALHO SIQUEIRA  em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. A decisão saneadora do evento 439, em suma: a) estabeleceu a ordem de preferência dos arrestos e penhoras formalizados nos autos; b) deferiu atos de constrição patrimonial em face de  WANDERLINO EVILASIO SIQUEIRA , que não adimpliu valores executados pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, a título de multa por litigância de má-fé, determinando a intimação do referido ente público para apresentar atualização monetária; c) determinou a expedição de ofício endereçado ao Juízo da 5ª Vara Cível de Vitória (Justiça Estadual/ES), em referência ao processo nº. 0032908-78.2019.8.08.0024, acerca do arresto constituído nos presentes autos, no evento 133, com desdobramento no evento 393, para que promovesse a formalização da respectiva penhora, se for o caso de sua subsistência, com indicação do valor atualizado (referenciando a data base da atualização) e dos dados bancários vinculados àquele Juízo, para fins de destinação de valores; d) determinou a expedição de ofícios a todos os Juízos que constituíram arresto ou penhora nos presentes autos, e a intimação de terceiros interessados, para informação acerca dos recentes atos processuais. No evento 463, certidão informa o cumprimento das diligências relacionadas aos aludidos…

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