Processo 0012892-48.2025.8.26.0071

TJSP • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0012892-48.2025.8.26.0071
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Última publicação
26/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Processo 0012892-48.2025.8.26.0071 (processo principal 1006328-36.2025.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Reginaldo Gonçalves - Vistos. A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO opôs impugnação ao cumprimento de sentença alegando, em resumo, que o valor apresentado pela parte exequente se mostrou equivocado, tendo caracterizado excesso de execução, razão pela qual buscou a sua correção. Sustentou que houve erro nos cálculos relativos às férias, um

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