Processo 0012907-17.2026.8.17.9000
TJPE • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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1ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0012907-17.2026.8.17.9000 IMPETRANTE: RENAN ROBERTO CALDAS DA SILVA PACIENTE: JORGE GOMES DE LIMA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA RELATOR: DES. CARLOS GIL RODRIGUES FILHO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: CRISTIANE DE GUSMAO MEDEIROS EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. EXCESSO DE PRAZO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FUGA DO DISTRITO
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