Processo 0012907-17.2026.8.17.9000

TJPE • Habeas Corpus Criminal

Tribunal
Número CNJ
0012907-17.2026.8.17.9000
Classe
Habeas Corpus Criminal
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal - 1º Gabinete
Última publicação
05/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

1ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0012907-17.2026.8.17.9000 IMPETRANTE: RENAN ROBERTO CALDAS DA SILVA PACIENTE: JORGE GOMES DE LIMA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABREU E LIMA RELATOR: DES. CARLOS GIL RODRIGUES FILHO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: CRISTIANE DE GUSMAO MEDEIROS EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. EXCESSO DE PRAZO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FUGA DO DISTRITO

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