Processo 0012943-19.2026.8.04.9001

DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada por Banco BMG S/A , por meio da qual se opõe à decisão monocrática que determinou a suspensão do presente processo. A instituição financeira requer a aplicação da técnica do distinguishing (distinção) , sob o argumento de que a lide em tela discute a ocorrência de fraude e a inexistência do negócio jurídico em si, e não propriamente a sua modalidade ou abusividade contratual. Defende, assim, que o objeto da demanda não se confunde com as questões a

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