Processo 0012950-62.2022.8.12.0001

TJMS • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO

Tribunal
Número CNJ
0012950-62.2022.8.12.0001
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Órgão Julgador
1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
Última publicação
27/04/2026

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA e ABSOLVO o acusado DULCIO MONTEIRO NOGUEIRA JÚNIOR da acusação que lhe é feita nestes autos, o que faço na forma do art. 386, inciso VII, do CPP. Por consequência lógica, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais em favor da vítima. Custas

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJMS

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Consultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados