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STJ › Processo 0013004-42.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcelo Carlos da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0013004-42.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0013004-42.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcelo Carlos da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marcelo Carlos da SilvaAdvogado
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