Como consultar o andamento do processo 0013050-71.2024.8.04.0000?

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Quem são as partes do processo 0013050-71.2024.8.04.0000?

Constam Estado do Amazonas e Ministério Público Estadual, além dos advogados.

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TJAM

Estado do Amazonas x Ministério Público Estadual

Processo nº 0013050-71.2024.8.04.0000 · Embargos de Declaração Cível · 2024 · ver número completo →

Processo nº 0013050-71.2024.8.04.0000, do TJAM, movido por Estado do Amazonas em face de Ministério Público Estadual, na classe Embargos de Declaração Cível, distribuído em 2024.

Tribunal

TJAM

Órgão julgador

Secretaria Judiciária de Recursos

Classe

Embargos de Declaração Cível

Ano

2024

Partes do processo

Estado do AmazonasPolo ativo

Ministério Público EstadualPolo passivo

Eugênio Nunes SilvaAdvogado

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