Processo 0013056-74.2016.8.06.0171
TJCE • Apelação Criminal
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013056-74.2016.8.06.0171 - Apelação Criminal - Tauá - Apelante: Luiz Gonzaga Alves Ferreira - Apelado: Ministério Público Estadual - Des. LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. REJEIÇÃO. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO
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